Questão de Modelagem de Processos de Negócio (BPM) — TCE-AM 2012

Question

Proprietário privado de um bem tombado, integrante do patrimônio histórico nacional, que pretenda alienar o referido bem

Accepted Answer

Alternativa D: deverá assegurar, em se tratando de alienação onerosa, o direito de preferência à União, aos Estados e ao Município
onde se localize o bem, nessa ordem.

Answer

Alternativa A: estará impedido de fazê-lo, salvo em se tratando de alienação não onerosa, mediante doação ou sucessão causa
mortis.

Answer

Alternativa B: deverá levantar previamente o tombamento, mediante a comprovação da inexistência de prejuízo à preservação do
bem.

Answer

Alternativa C: deverá assegurar o registro do gravame junto ao Registro de Imóveis e à Secretaria do Patrimônio da União,
permanecendo solidariamente responsável, juntamente com o adquirente do bem, por eventuais danos supervenientes.

Answer

Alternativa E: somente poderá alienar o bem se o tombamento for de natureza provisória, não compulsório, e mediante prévia
autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Questão de Modelagem de Processos de Negócio (BPM) — TCE-AM — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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