Questão de Direito Penal MilitarSTM — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1STM·Diversas·2011Direito Penal Militar

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz do Código Penal Militar (CPM). Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova, mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM determina o tempo do crime de acordo com a teoria da atividade.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
STM
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Penal Militar
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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