Questão de Direito Penal MilitarSTM — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1STM·Diversas·2011Direito Penal Militar

Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos. A prescrição da ação penal militar, de regra, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, possuindo natureza jurídica de causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no crime de deserção, o sistema do CPM configura duas hipóteses para a questão da prescrição, ora aplicando a norma geral, ora estabelecendo norma especial, previstas igualmente no estatuto castrense.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
STM
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Penal Militar
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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