Questão de Direitos Humanos — SEPLAG-SE 2018

Question

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República,
com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos
dos quais o Brasil seja parte, poderá:

Accepted Answer

Alternativa E: suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento
de competência para a Justiça Federal.

Answer

Alternativa A: provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo
como amicus curiae.

Answer

Alternativa B: de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos
jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer

Alternativa C: determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos
humanos.

Answer

Alternativa D: acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais
diversos pontos do país.

Questão de Direitos Humanos — SEPLAG-SE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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