Questão de Legislação Estadual — SEPLAG-RJ 2013

Question

Segundo a Lei de Responsabilidade FiscalLRF (Lei Complementar 101/00), as despesas do Banco Central do Brasil com
pessoal e encargos sociais, dentre outras, integrarão o orçamento da União. Acerca das despesas e receitas do Banco
Central do Brasil, tratadas naquele diploma legal, é certo afi rmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente,
nos termos da LDO

Answer

Alternativa A: o resultado negativo constituirá obrigação do Banco Central do Brasil para com o Tesouro Nacional

Answer

Alternativa B: somente o resultado positivo será consignado no orçamento da União. O resultado negativo será contabilizado como
défi cit do Banco Central do Brasil

Answer

Alternativa D: os balanços bimestrais do Banco Centr al do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das
disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e sobre a rentabilidade de sua carteira de
títulos

Answer

Alternativa E: o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui despesa do
Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

Questão de Legislação Estadual — SEPLAG-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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