Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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