Questão de Direitos Humanos — SEJUSP 2018

Question

Assinale a alternativa correta. Segundo a CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), toda pessoa
acusada de um delito tem direito durante o processo às seguintes garantias mínimas:

Accepted Answer

Alternativa B: O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a
língua do juízo ou tribunal

Answer

Alternativa A: O processo penal deve ser privado, de modo a preservar os interesses da justiça e da sociedade

Answer

Alternativa C: A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue (inglês
e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito)

Answer

Alternativa D: A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias
corridos, a contar da publicação em órgão oficial

Answer

Alternativa E: Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, por um
juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer
acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal
ou de qualquer outra natureza

Questão de Direitos Humanos — SEJUSP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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