Questão de Direitos HumanosSEGEP-MA — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEGEP-MA·Diversas·2013Direitos Humanos

Fulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo que fosse permitido ao preso receber visitas da família, o que até então lhe tinha sido negado. Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada. I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEGEP-MA
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direitos Humanos
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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