Questão de Direito da Criança e do Adolescente — SEFAZ-PR 2012

Question

Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A formação técnico-profissional do adolescente deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e
horário especial para o exercício das atividades.

Answer

Alternativa B: Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas na forma da lei, excluindo-
se os previdenciários.

Answer

Alternativa C: Ao adolescente empregado é permitido o trabalho realizado a partir das vinte e duas horas de um dia e que se encerre
até às cinco horas do dia seguinte.

Answer

Alternativa D: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, estudante ou não, salvo na condição de aprendiz.

Answer

Alternativa E: O salário, quando pago ao adolescente aprendiz pelo trabalho efetuado, desfigura completamente o caráter educativo e
se torna trabalhista.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — SEFAZ-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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