A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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