Questão de Direitos Humanos — SEAD-AP 2010

Question

A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, também conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica,
estabelece que

Accepted Answer

Alternativa D: toda pessoa tem direito a ser indenizada por erro judiciário, no caso de haver sido condenada em sentença passada
em julgado, conforme a lei estabelecer.

Answer

Alternativa A: os direitos essenciais do homem derivam do fato de ele ser nacional de um determinado Estado e, por isso, merecem
proteção no âmbito interno de cada país respectivamente.

Answer

Alternativa B: os Estados-Partes, signatários da Convenção, obrigam-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a
garantir seu livre e pleno exercício, sem discriminação alguma, aos seus cidadãos nacionais.

Answer

Alternativa C: os países que ainda não aboliram a pena de morte somente poderão impô-la aos delitos mais graves, tais como os
crimes políticos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente.

Answer

Alternativa E: toda pessoa que for acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove
legalmente sua culpa, mas, quando o delito em questão disser respeito à segurança nacional, a acusação formulada
permanecerá sob sigilo, tendo acesso a ela apenas o Ministério Público.

Questão de Direitos Humanos — SEAD-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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