Questão de Direitos Humanos — SAP-SC 2019

Question

Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos
(Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.

Accepted Answer

Alternativa B: Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as
necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e
promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.

Answer

Alternativa A: A detenção e quaisquer outras medidas que xcluam uma pessoa do contato com o mundo exterior são penosas pelo
fato de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional não deve
agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos
em queseja necessário manter a disciplina.

Answer

Alternativa C: Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger
a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de
detenção for utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua
libertação,para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis.

Answer

Alternativa D: As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões
especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote
exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.

Answer

Alternativa E: Em circunstâncias excepcionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser
autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.

Questão de Direitos Humanos — SAP-SC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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