Questão de Direitos Humanos — SAP-SC 2019

Question

Analise o texto abaixo:
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados
internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: desde que o Brasil seja parte, se aplicam no ordenamento jurídico brasileiro os tratados internacionais de direitos
humanos de forma imediata.

Answer

Alternativa A: os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.

Answer

Alternativa B: os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados no Senado Federal, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Alternativa C: os tratados internacionais sobre direitos humanos se incorporam no Brasil desde a subscrição pelo Presidente da
República em âmbito internacional.

Answer

Alternativa D: prescinde de referendo do Congresso Nacional a celebração de tratados internacionais sobre direitos humanos, para
incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

Questão de Direitos Humanos — SAP-SC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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