Questão de Direitos Humanos — SAP-SC 2019

Question

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é
estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e
Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Accepted Answer

Alternativa D: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de
segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de
atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial
e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política
de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema
penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de
direitos.

Answer

Alternativa A: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória,
assegurando seu direito de opinião e participação; Combate às desigualdades estruturais; Garantia da igualdade na
diversidade.

Answer

Alternativa B: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma
cultura de direitos; Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação
básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; Reconhecimento da educação não formal como
espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público;
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos
Humanos.

Answer

Alternativa C: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática;
Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e
monitoramento de sua efetivação.

Answer

Alternativa E: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e
tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; Valorização da pessoa
humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; Promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos
Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

Questão de Direitos Humanos — SAP-SC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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