Questão de Direito do Consumidor — PROCON-MA 2017

Question

A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos
consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

Answer

Alternativa A: Em se tratando de produto industrial, ao vendedor cabe prestar as informações necessárias ao seu consumidor.

Answer

Alternativa C: O fabricante deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou
colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de
contaminação.

Answer

Alternativa D: O produto com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança pode ser colocado à venda ou
utilização, desde que o consumidor assine termo de ciência.

Answer

Alternativa E: O Código de Defesa do Consumidor não normatiza questões relativas à proteção à saúde e à segurança do
Consumidor, sendo matérias afeta a Decretos executivos.

Questão de Direito do Consumidor — PROCON-MA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)