Questão de Direito do Consumidor — PROCON-MA 2017

Question

De acordo com o Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor -
SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:

Accepted Answer

Alternativa E: Recusar, sem motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços; prevalecer-se da fraqueza ou
ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus
produtos ou serviços; e, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor,
ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

Answer

Alternativa A: Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição
social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; exigir do consumidor que possua valores em dinheiro em notas
exatas,negando-se a trocar os valores maiores, ou seja, à prática conhecida como “dar troco”; submeter o consumidor
inadimplente ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Answer

Alternativa B: Recusar, sem motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços; deixar de executar os
serviços, quando cabível, sem custo adicional; recusar o atendimento domiciliar para prestação de serviço, caso possua
frota de automóveis para serviços externos.

Answer

Alternativa C: Recusar o atendimento domiciliar para prestação de serviço, caso possua frota de automóveis para serviços externos;
deixar de comunicar à autoridade competente a periculosidade do produto ou serviço, quando do lançamento dos mesmos
no mercado de consumo, ou quando da verificação posterior da existência de riscos; elaborar cadastros de consumo com
dados irreais ou imprecisos.

Answer

Alternativa D: Elaborar cadastros de consumo com dados irreais ou imprecisos; executar serviços sem a prévia elaboração de
orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; exigir
do consumidor que possua valores em dinheiro em notas exatas, negando-se a trocar os valores maiores, ou seja, à
prática conhecida como “dar troco”.

Questão de Direito do Consumidor — PROCON-MA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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