Questão de Direito do Consumidor — PROCON-MA 2017

Question

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações
fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que

Accepted Answer

Alternativa A: estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a
resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

Answer

Alternativa B: estipularem que os contratos deverão ser expressos necessariamente em moeda corrente nacional.

Answer

Alternativa C: determinarem a compensação ou restituição das parcelas quitadas descontando as vantagens auferidas com a fruição
e os prejuízos que o inadimplente ou desistente causou no grupo.

Answer

Alternativa D: permitirem a retomada do bem.

Answer

Alternativa E: permitirem a consideração das parcelas já pagas quando da retomada do bem.

Questão de Direito do Consumidor — PROCON-MA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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