Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Vermelho Novo - MG 2018

Question

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo,
contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;

Answer

Alternativa A: Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;

Answer

Alternativa C: Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de
consumo;

Answer

Alternativa D: Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Vermelho Novo - MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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