Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Valença - RJ 2012

Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. O SINASE prevê normas para padronizar os
procedimentos jurídicos:

Accepted Answer

Alternativa B: que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Answer

Alternativa A: que se consolidam no ato de apreensão e finalizam com a internação do adolescente.

Answer

Alternativa C: que se constituem nas ações de caráter preventivo e socioeducativo.

Answer

Alternativa D: que são aplicados em caso de ato infracional cometido por crianças ou adolescentes.

Answer

Alternativa E: que devem ser ajustados de acordo com as novas estruturações sociais dos locais de internação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Valença - RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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