Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Saudades - SC — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Saudades - SC·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei, aqueles com idades compreendidas:

ACriança até 12 anos incompletos e adolescente até 21 anos incompletos.BCriança até 12 anos incompletos e adolescente com idade entre 12 e 18 anos.CCriança até 14 anos incompletos e adolescente com idade entre 14 e 18 anos.DCrianças e adolescentes com idades compreendidas entre 04 e 17 anos.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Saudades - SC
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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