O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 56 – determina que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I) Maus tratos envolvendo seus alunos. II) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III) Uso de drogas ilícitas pelo aluno. IV) Elevados níveis de repetência. São corretas: