Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ 2010

Question

A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu
que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito
à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:

Accepted Answer

Alternativa B: É considerado a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente,
desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou
ampliação dos já existentes.

Answer

Alternativa A: Para esta modalidade, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e
comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano
diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Answer

Alternativa C: As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar- se
com a topografia local.

Answer

Alternativa D: Antes da elaboração de seu projeto, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando
for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas
reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento conforme especificações
da lei.

Answer

Alternativa E: Pode ser definido como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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