Questão de Direito Urbanístico — CL-DF 2018

Question

Conforme reportado por José Afonso da Silva, solo criado será toda edificação acima do coeficiente único, quer envolva a
ocupação de espaço aéreo, quer a de subsolo. (Direito Urbanístico Brasileiro). A Lei nº 10.257/2001 trata desse conceito
ao disciplinar

Accepted Answer

Alternativa D: a transferência do direito de construir, autorizada por lei municipal, por meio da qual o proprietário do terreno pode ser
autorizado a utilizar o potencial construtivo desse bem em outro local, quando aquele tiver sido, por exemplo, necessário
para implantação de equipamentos comunitários.

Answer

Alternativa A: a outorga onerosa do direito de construir, por meio da qual o proprietário ou possuidor do terreno podem alienar o
potencial construtivo da área objeto de seu direito real, mediante contrapartida financeira.

Answer

Alternativa B: a transferência do direito de construir, por meio da qual o proprietário de um terreno ou imóvel pode ser autorizado a
edificar acima do coeficiente básico, desde que reduzido esse potencial de qualquer outro terreno de sua titularidade
situado no mesmo município.

Answer

Alternativa C: as operações urbanas consorciadas, que compreendem intervenções conjuntas dos entes públicos para readequação
urbana do perímetro identificado, aprovadas por meio de decreto do ente federado municipal ou distrital.

Answer

Alternativa E: outorga onerosa do direito de construir, autorizada por lei municipal, por meio da qual o proprietário de um terreno pode
ser autorizado a utilizar o potencial construtivo do mesmo em outro local, no caso daquele ter sido destinado a programa
de regularização fundiária.

Questão de Direito Urbanístico — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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