Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Santa Luzia - MG — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Santa Luzia - MG·Diversas·2017Direito do Consumidor

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

Aa aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.Bpara o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado.Cser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável.Dser pessoa física.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Santa Luzia - MG
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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