Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016

Question

Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos fabricantes e comerciantes de
produtos perigosos, os quais são obrigados a implantar a logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor.

Answer

Alternativa A: Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Answer

Alternativa B: Apenas na ausência de redes públicas de saneamento serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água
e de afastamento e destinação final de esgotos sanitários.

Answer

Alternativa C: O Município priorizará a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis formadas
por pessoas físicas de baixa renda para a execução de atividades previstas no plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, com dispensa de licitação.

Answer

Alternativa E: O Município deve atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de
eventos lesivos ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Porto Alegre - RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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