Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020

Question

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Accepted Answer

Alternativa B: A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade judiciária.

Answer

Alternativa A: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada 06 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em
relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Answer

Alternativa C: Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas
periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, desde
que haja autorização judicial.

Answer

Alternativa D: A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

Answer

Alternativa E: Os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à
data do término do estágio de convivência.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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