Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2019

Question

Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades
pedagógicas, com ênfase ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nessa linha de entendimento, a
aplicação dessas medidas tem como base, dentre outros princípios:

Accepted Answer

Alternativa B: a intervenção precoce em que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de
perigo seja conhecida, e a intervenção mínima, que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja
ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente

Answer

Alternativa A: a responsabilidade subsidiária do poder público, que é a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a
adolescentes pela Lei no 8069/90 e pela Constituição Federal em vigor, salvo nos casos por esta expressamente
ressalvados

Answer

Alternativa C: a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, independentemente do seu estágio de desenvolvimento e
da sua capacidade de compreensão, sendo facultado informar aos seus pais ou ao responsável dos seus direitos, dos
motivos que determinaram a intervenção e a forma como esta se processa

Answer

Alternativa D: a não obrigatoriedade da oitiva e de participação em que a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos
pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, podem ser ouvidos e podem
participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, podendo ser considerada a sua
opinião pela autoridade judiciária competente

Answer

Alternativa E: proporcionalidade e atualidade quando a intervenção é facultativa e adequada à situação de perigo em que a criança
ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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