Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Natal - RN — 2016 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Natal - RN
Órgão: Diversas
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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