Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Luís Correia - PI 2018

Question

Já se pode extrair, do Direito Positivo, alguns princípios específicos do Direito Urbanístico.
Assinale a alternativa abaixo que se refere ao Princípio da Subsidiariedade:

Accepted Answer

Alternativa A: É o princípio pelo que se confere preferência aos particulares na implementação do planejamento urbanístico, desde
que estes possam fazê-lo de maneira adequada e suficiente.

Answer

Alternativa B: É o princípio segundo o qual a propriedade deve ser utilizada de forma condizente com os fins sociais a que ela se
preordena.

Answer

Alternativa C: É o princípio segundo o qual o Urbanismo é um poder-dever do Estado, na medida em que se constitui como o poder
enquanto dirigido a uma finalidade de interesse coletivo j e cujo exercício se revela num dever jurídico.

Answer

Alternativa D: É o princípio pelo qual os proprietários devem satisfazer os gastos dela decorrentes dentro dos limites do benefício por
eles auferido, e cuja aplicação prática é demonstrada pelos instrumentos da desapropriação por zona, quando é
expropriada área contígua à necessária para a obra em face da previsão de um aumento extraordinário em seu valor e, da
contribuição de melhoria.

Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Luís Correia - PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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