Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Luís Correia - PI 2018

Question

Sobre o Estatuto da Cidade como disciplina da vida no perímetro urbano e melhoria de suas condições, assinale a
alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa C: O ordenamento e o controle do uso do solo, requerem análise de risco, envolvendo aspectos outros além da simples
aparência. Assim, o direito de construir deve levar em conta o onde, e não o como e o que construir.

Answer

Alternativa A: Com foco no equilíbrio ambiental, e vislumbrando o desenvolvimento urbano sustentável, o Estatuto da Cidade, afetas
às questões do uso do solo, e que objetivam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana no contexto da política urbana.

Answer

Alternativa B: O direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, requer que qualquer deles não rompa com o
equilíbrio ambiental.

Answer

Alternativa D: Entre os instrumentos da Política Urbana, talvez os elementos que possam ser de maior valia para o equilíbrio
ambiental e o desenvolvimento sustentável sejam os econômicos, que se refere aos institutos tributários e financeiros,
como o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e os incentivos e benefícios fiscais e financeiro.

Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Luís Correia - PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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