Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Luís Correia - PI 2018

Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a
adolescente que pratique ato infracional. Em relação ao assunto, compete aos Municípios:

Accepted Answer

Alternativa C: Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Answer

Alternativa A: Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento,
entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida.

Answer

Alternativa B: Garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional.

Answer

Alternativa D: Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Luís Correia - PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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