Questão de Direito Urbanístico — Prefeitura de Itajaí - SC — 2020 — Diversas

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.