Questão de Direito UrbanísticoPrefeitura de Curitiba - PR — 2015Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Curitiba - PR·Diversas·2015Direito Urbanístico

O Município de Curitiba está passando pelo processo de revisão de seu plano diretor. Diante dessa circunstância e dos vários instrumentos de planejamento e de execução da política urbana previstos na legislação de aplicabilidade nacional, considere as seguintes afirmativas: 1- Não há qualquer previsão legal que obrigue os Municípios a elaborar plano de transporte urbano integrado, por ser uma atividade discricionária. 2- Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá limitar área para aplicação de operações urbanas consorciadas, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. 3- Para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considera-se subutilizado o imóvel que esteja sem qualquer destinação por no mínimo 8 anos. 4- A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Assinale a alternativa correta. 9

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Curitiba - PR
Órgão
Diversas
Ano
2015
Disciplina
Direito Urbanístico
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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