Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Curitiba - PR 2015

Question

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta. 15

Accepted Answer

Alternativa C: No litisconsórcio e na assistência litisconsorcial, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos, de modo
que os atos e as omissões de um não prejudicam os outros, mas essa regra não se aplica para o litisconsórcio unitário.

Answer

Alternativa A: O texto do Código de Processo Civil de 1973 dispõe que o litisconsórcio necessário ocorre nas hipóteses em que, por
disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, e
sobre esta definição não há qualquer crítica oriunda da doutrina nem da jurisprudência.

Answer

Alternativa B: Na hipótese de litisconsórcio unitário passivo, a ausência de citação de um dos réus dentro do prazo assinalado pelo
juiz não prejudica o andamento do feito, de modo que o processo poderá ser instruído e julgado.

Answer

Alternativa D: Se parte processual é o sujeito que pede e contra quem se pede, o assistente simples é parte porque requer seu
ingresso no feito, uma vez que a assistência é via voluntária de ingresso na relação jurídica processual.

Answer

Alternativa E: Nas hipóteses do Código de Processo Civil de 1973, as modalidades de intervenção de terceiros contemplam
procedimentos que permitem a participação de terceiros, voluntária ou provocada, de modo que contribuam para o
processo sem serem afetados pela sentença.

Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Curitiba - PR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)