Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Curitiba - PR 2015

Question

Acerca dos atos e dos prazos processuais, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio
eletrônico, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular
mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes,
faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Answer

Alternativa C: Podem as partes lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares, inclusive eletrônicas, desde que respeitado o
contraditório.

Answer

Alternativa D: Enquanto sentença é a decisão final proferida pelo juízo de primeiro grau, acórdão designa qualquer decisão proferida
em um tribunal.

Answer

Alternativa E: Quando o réu for a Fazenda Pública, computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro o prazo para as
demais manifestações.

Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Curitiba - PR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)