Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Cerquilho - SP 2019

Question

Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os
contratos com os cooperados dizem que os imóveis
deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do
empreendimento.
Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: pela atual jurisprudência do STJ, aplica-se entre os cooperados e a cooperativa as disposições do Código de Defesa
do Consumidor.

Answer

Alternativa B: a cooperativa não se encaixa no conceito de fornecedor, pois seu escopo não é de auferir lucro, o que a afasta do
conceito previsto no Código de Defesa do Consumidor a esse respeito.

Answer

Alternativa C: por se tratar de uma relação civil, qualquer prejuízo que for causado aos cooperados deverá ser analisado sob o prisma
do Código Civil.

Answer

Alternativa D: a jurisprudência do STF já afirmou que nesse caso aplica-se o Código Civil, por se tratar de relação entre pessoas que
estão em pé de igualdade contratual.

Answer

Alternativa E: aplicar-se-á o Código de Defesa do Consumidor, por previsão expressa no texto da lei, de que toda e qualquer venda
de imóvel deve ser submetida à legislaçãoconsumerista.

Questão de Direito do Consumidor — Prefeitura de Cerquilho - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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