Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019

Question

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de
idade.

Answer

Alternativa A: Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre dezesseis e vinte e quatro anos de idade.

Answer

Alternativa C: Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre catorze e vinte e um anos de idade.

Answer

Alternativa D: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos
de idade.

Answer

Alternativa E: É vedada a aplicação da lei, mesmo que excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Caraguatatuba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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