Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019

Question

Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), apenas com relação a esta situação, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato

Answer

Alternativa A: são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei.

Answer

Alternativa B: para os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento

Answer

Alternativa C: são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na lei.

Answer

Alternativa D: são imputáveis penalmente os adolescentes, independentemente de idade, desde que entenda o caráter ilícito do fato.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Caraguatatuba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)