Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019

Question

Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a
crianças e adolescentes e estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no
8.069/1990)

Accepted Answer

Alternativa A: é proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam
incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Answer

Alternativa B: é proibida a venda de fogos de estampido à criança, sendo autorizada a venda de fogos de artifício aos adolescentes,
inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de
utilização indevida.

Answer

Alternativa C: é proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam
incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Answer

Alternativa D: é proibida a venda de fogos de artifício à criança, sendo autorizada a venda de fogos de estampido aos adolescentes,
inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de
utilização indevida.

Answer

Alternativa E: não há qualquer vedação à venda de fogos de estampido e de artifício a crianças e adolescentes, somente a proibição
no que concerne a armas, munições e explosivo.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Caraguatatuba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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