À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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