Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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