Questão de Controle Externo — Prefeitura de Campinas - SP 2019

Question

Quanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos

Answer

Alternativa A: será exercida pelo Tribunal de Contas, com auxílio do Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder

Answer

Alternativa B: ao Tribunal de Contas compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante
parecer conclusivo que deverá ser elaborado em cento e vinte dias

Answer

Alternativa D: as Constituições estaduais disporão sobre o número de Conselheiros dos respectivos Tribunais de Contas

Answer

Alternativa E: em caso de verificação de ilegalidade de despesa, os Tribunais de Contas deverão representar ao Ministério Público
para a aplicação de sanções, não tendo o próprio tribunal poder de aplicá-las

Questão de Controle Externo — Prefeitura de Campinas - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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