Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Bagé - RS 2020

Question

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, de acordo com a Constituição Federal (art. 37), submetese, entre outros, aos seguintes preceitos:

Accepted Answer

Alternativa C: Obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Answer

Alternativa A: Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de um cargo público de médico com um
de técnico científico.

Answer

Alternativa B: É vedada a equiparação, mas permitida a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.

Answer

Alternativa D: Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos previstos em lei, destinam-se às
atribuições de direção, assessoramento, segurança, motorista e secretaria.

Answer

Alternativa E: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Bagé - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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