Questão de Direito da Criança e do AdolescentePolícia Federal — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Polícia Federal·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Julgue o próximo item, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações. Situação hipotética: Francisco, com dezessete anos e dez meses de idade, praticou ato infracional equiparado a furto. O promotor de justiça ofereceu representação ao juiz, propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa. Entretanto, com a demora na tramitação do procedimento, Francisco completou dezenove anos de idade antes da sentença. Assertiva: Nessa situação, o juiz ainda poderá aplicar medida socioeducativa a Francisco, mesmo que este já tenha completado a maioridade penal.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Polícia Federal
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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