Questão de Legislação da Justiça MilitarPM-RN — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-RN·Diversas·2022Legislação da Justiça Militar

A Lei nº 4.630/1976, dispõe sobre o Estatuto da PMRN. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo. I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. II. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado ou de autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso. III. A transferência para a reserva remunerada, a pedido será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PM-RN
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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