Questão de Legislação da Justiça Militar — PM-RN 2022

Question

O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá
outras providências as transgressões disciplinares. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: A transgressão da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causas de justificação, em leve, média, grave e
gravíssima

Answer

Alternativa A: A transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares,
na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis,
regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime

Answer

Alternativa B: O julgamento das transgressões deve ser procedido de um exame e de uma análise que considerem os antecedentes
do transgressor, as causas que a determinaram, a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram e as consequências
que dela possam advir

Answer

Alternativa C: No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a
atenuem e/ou agravem

Answer

Alternativa E: A punição deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence, podem ser aplicada as
penas de advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado e, licenciamento e exclusão a bem da disciplina

Questão de Legislação da Justiça Militar — PM-RN — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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