Questão de Direitos Humanos — PM-RJ — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta:

AEm casos concretos poderá haver juízo ou tribunal de exceção.BA lei penal não retroagirá em nenhuma forma.CAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.DSalvo os casos previstos na Constituição, a lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Ficha técnica da questão

Banca: PM-RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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