Questão de Direitos Humanos — PM-PA 2016

Question

A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais,
consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao
Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o Direito Internacional e os Direitos Humanos visam fazer com que o Estado-parte de um determinado tratado assegure
o conteúdo dos seus dispositivos. Assim, seus nacionais e qualquer indivíduo sob a sua jurisdição podem acionar as
instâncias competentes, devendo os sistemas internacionais ter caráter subsidiário e complementar.

Answer

Alternativa A: um novo sentido para a proteção internacional dos Direitos Humanos foi iniciado com os Pactos Internacionais de
Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovados em 1948, juntamente com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos.

Answer

Alternativa C: o Direito Internacional e os Direitos Humanos passam a estabelecer que o não cumprimento das obrigações previstas
nos tratados internacionais de direitos humanos implica em possibilidade de sanções internacionais, como embargo
econômico.

Answer

Alternativa D: os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, que são inaugurados nessa fase, visam proteger os
direitos dos indivíduos, mas somente podem ser acionados pelos Estados.

Questão de Direitos Humanos — PM-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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