Questão de Direitos Humanos — PM-PA 2016

Question

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: demarca ideais e princípios que foram consubstanciados nos demais instrumentos internacionais que a seguiram, além
de influenciar Constituições e normas infraconstitucionais de diversas nações.

Answer

Alternativa A: traz em seu conteúdo dispositivos que contemplam tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos,
sociais e culturais, estabelecendo que o primeiro grupo de direitos está acima dos demais.

Answer

Alternativa B: possui força jurídica de um tratado e prevê os mecanismos para sua exigibilidade dos direitos, como petições e
sanções econômicas.

Answer

Alternativa D: o monitoramento do cumprimento das obrigações contidas nos seus dispositivos é atribuição da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas.

Questão de Direitos Humanos — PM-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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