Questão de Direitos Humanos — PM-PA 2016

Question

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados Americanos especializado em
matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: é composta por membros com notório conhecimento na matéria de direitos humanos, não havendo a obrigatoriedade
de que sejam da área jurídica.

Answer

Alternativa A: tem sede em São José na Costa Rica.

Answer

Alternativa C: tem como principal atribuição processar denúncias individuais, bem como monitorar o cumprimento das obrigações
decorrentes da Convenção Americana de Direitos Humanos, exercendo função judicial.

Answer

Alternativa D: tem competência para receber e processar petições individuais, mas não comunicações interestatais, as quais são de
competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Questão de Direitos Humanos — PM-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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